O Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto que amplia para US$ 1.200 o
limite para compras em free shops aos passageiros que desembarcam no Brasil. O
valor máximo atualmente para essas compras é de US$ 500.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado. O texto segue para votação na Câmara se não houver recurso
para ser analisado pelo plenário da Casa.
Pelo projeto, o limite de US$ 1.200 será aplicado por passageiro no regime
especial aduaneiro nas lojas francas na chegada ao Brasil. Originalmente, o
projeto também estabelecia o mesmo limite na saída do país, mas o senador
Armando Monteiro (PTB-PE) alterou a regra --que vale apenas para quem chega ao
país.
Autor do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o valor está
desatualizado há mais de 30 anos, por isso precisa de correção.
"O país é cada vez mais visitado por estrangeiros. Essa invasão de turistas,
a passeio ou motivada por negócios, só tende a se ampliar com a proximidade de
grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos
de 2016. É de se esperar, portanto, que, entre outras atividades, os turistas se
sintam tentados a comprar produtos em terras brasileiras, movimentando o
comércio local e gerando maior arrecadação de tributos", afirmou.
Miranda disse que essa arrecadação deve ser dimensionada para não "inibir
exageradamente" os gastos dos visitantes. "O limite de compras com isenção de
tributos nesses estabelecimentos hoje é modesto. O projeto contribui com os
esforços para diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de
turistas para o nosso país", afirmou.
Monteiro disse que o aumento no valor das compras representa um "fomento
legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo
progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização".
(texto copiado na integra do Folha de S. Paulo, dia 15/08/2013)
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